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Termos & Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Jovaty Furniture, com sede na Avenida de Campos Nº362 Arm.2 Vilela, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 515866504, com o capital social de 5.000€, doravante designadas "Jovaty Furniture".
1.1 A Jovaty Furniture, “Vendedor”, tem produtos para venda no site www.jovaty.com, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para as clientes/revendedores.
1.2 As “Clientes” indicam a entidade ou empresário em nome individual que atua/compra dentro do mesmo negócio ou profissão. Se não é uma “cliente” solicitamos que não efetue compras no site de venda online www.jovaty.com.
1.3 A Jovaty Furniture reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de clientes que não são “Clientes” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Jovaty Furniture.
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.jovaty.com entre os clientes da loja online da Jovaty Furniture (www.jovaty.com) e o vendedor.
1.5 A "Cliente" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
1.6. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Obrigações do Cliente
2.1. O cliente compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
2.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a Jovaty Furniture declina qualquer responsabilidade. No caso de o cliente violar alguma destas obrigações, a Jovaty Furniture reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Jovaty Furniture ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Jovaty Furniture.
3. Como encomendar
3.1 Para encomendar em www.jovaty.com é necessário que o cliente disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Jovaty Furniture.
Fazer uma encomenda em www.jovaty.com é fácil:
1. Encontre os produtos que pretende adquirir;
2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
3. Finalize a compra;
4. Reveja a sua encomenda;
5. Confirme a sua encomenda;
6. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Finalizar Encomenda" (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a Jovaty Furniture recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.
Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.jovaty.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados na loja online (www.jovaty.com) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
3.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Jovaty Furniture reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
● O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
● A informação de faturação não é correta ou verificável;
● A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
● A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 30 dias após o processamento da fatura;
● Se acharmos que tem menos de 16 anos;
● Não for possível entregar no endereço fornecido.
3.3 Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
4. Garantias e Indicação do preço do produto
4.1 Métodos de Pagamento
O pagamento deve ser efetuado mediante entrega em numerário, cheque bancário ou ordem de transferência bancária para a conta com o NIB indicado na fatura.
Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
4.2 Processamento do pagamento
As informações relativas ao pagamento não serão utilizadas pela Jovaty Furniture exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
5. Segurança da encomenda
5.1 A loja online Jovaty Furniture usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A Jovaty Furniture não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
6. Reserva de propriedade
A Jovaty Furniture detém a propriedade dos produtos da cliente até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
7. Preços
7.1 Aos preços dos produtos exibidos no site irá ser adicionado Valor Acrescentado (IVA) no momento da realização da encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue, sendo que em Portugal o envio é gratuito. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de Ajuda/FAQ's do site.
7.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
7.3 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e, se for uma encomenda realizada por um país estrangeiro, os custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.
7.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Jovaty Furniture reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
7.5 Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Jovaty Furniture não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
8. Qualidade e garantia
A Jovaty Furniture não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.jovaty.com encontram-se em cada página de produto.
Os produtos colocados para venda em www.jovaty.com podem não corresponder exatamente à aparência real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Jovaty Furniture tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que já foram usados ou que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
9. Envio e entrega
9.1 Entrega: onde e quando
Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for válido.
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock.
9.2 Prazos de Entrega
Entregamos os produtos num prazo de 15 dias úteis, salvo rutura de stock. A Jovaty Furniture não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").
Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.
9.3 Entregas Parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
9.4 Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Jovaty Furniture procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda ou efetuará a troca do artigo, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Jovaty Furniture não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
9.5 Levantamento em Armazém
Também possibilitamos o levantamento da encomenda no nosso armazém, que poderá encontrar no momento de seleção do método de envio da sua encomenda (Levantamento em Armazém). Receberá após solicitar a encomenda uma notificação via e-mail que garante a segurança da sua encomenda e lhe permitirá depois recolher a sua encomenda em armazém. Será notificado/a de todos os estados da sua encomenda por e-mail.
Apenas nos responsabilizamos por levantamentos em armazém que sejam solicitados diretamente no site pelo respetivo método de envio.
10. Taxas de envio
10.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega, sendo que em Portugal os envios são gratuitos. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, por favor, consulte as FAQs.
10.2 Envio grátis
Fazemos entregas em todo o país de forma gratuita. Se um cliente fizer uma encomenda fora de Portugal está sujeito a taxas de envio, a menos que o valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.
11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
11.1 A Jovaty Furniture garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.
11.2 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Jovaty Furniture. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Jovaty Furniture.
11.3 Os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Jovaty Furniture no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Cliente.
11.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
11.5 A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Cliente, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Jovaty Furniture ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
12. Cancelamentos
12.1 A pedido do Cliente
O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Jovaty Furniture através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Jovaty Furniture tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Cliente tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados à Jovaty Furniture:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
12.2 Por decisão da Jovaty Furniture
A Jovaty Furniture reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Jovaty Furniture reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Jovaty Furniture.
13. Devolução (Direito de Resolução)
13.1 O Cliente, no caso de ser cliente, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o cliente adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Cliente poderá usar uma minuta, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto que pretende devolver e a data de cancelamento.
A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O cliente deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da devolução devolver os bens à Jovaty Furniture nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Jovaty Furniture
Avenida de Campos Nº362 Arm.2 Vilela
4580-646 Paredes
Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
13.2. Após receção da devolução na Jovaty Furniture será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
13.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
13.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
14. Reclamações
14.1. O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Jovaty Furniture de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
14.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Jovaty Furniture que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
15. Apoio ao cliente
15.1 Para informações adicionais, pode contactar a Jovaty Furniture via e-mail para info@jovaty.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 938 843 312. Pode também obter informações no menu Ajuda/FAQ's do site.
16. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Jovaty Furniture tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Jovaty Furniture reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Jovaty Furniture informará o cliente de tal facto via e-mail, de forma a perceber se este deseja alterar ou cancelar a encomenda ou fazer a reserva do artigo aguardando pela reposição de stock do mesmo.
17. Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Jovaty Furniture não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Jovaty Furniture reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
18. Responsabilidade
18.1 A Jovaty Furniture só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Jovaty Furniture perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Jovaty Furniture resultar do direito legal aplicável.
18.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Jovaty Furniture será limitada a:
● Danos nos produtos Jovaty Furniture ou outros materiais;
● Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
● O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
18.3 A Jovaty Furniture não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Jovaty Furniture não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
18.4 A Jovaty Furniture não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
18.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Jovaty Furniture não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
19. Lei aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
20. Alteração dos Termos & Condições
A Jovaty Furniture tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
21. Informações no site
Apesar de a Jovaty Furniture trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
22. Propriedade Intelectual
22.1 A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Jovaty Furniture.
22.2 O Cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
22.3 O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
22.4 O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
23. Comunicações
23.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, por SMS ou contacto telefónico.
23.2 O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
24. Condições gerais do e-gift
Os e-gifts adquiridos ou emitidos através da nossa loja online são de exclusiva utilização em www.jovaty.com.
Após a aquisição ou emissão de um e-gift, o mesmo não é convertível em dinheiro nem poderá ser reembolsado por qualquer outro tipo de pagamento.
Caso na sua devolução tenha selecionado o método de reembolso e-gift, o mesmo será enviado para o email constante na sua encomenda, assim que validada a conformidade do seu artigo após a receção no nosso armazém.
Este e-gift, gerado no âmbito de uma devolução, não é convertível em dinheiro nem no meio de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda original.
Estornos de encomendas pagas com e-gift serão sempre devolvidas pelo mesmo método, ou seja, e-gift.
Um e-gift pode ser utilizado em compras de valor superior ou inferior ao seu saldo. Caso o valor da sua compra seja superior, será solicitado o pagamento do valor remanescente. Caso o valor da sua compra seja inferior, o código do seu e-gift mantém em saldo o valor excedente. O seu e-gift poderá ser utilizado enquanto tiver valor em saldo.
Poderá utilizar mais do que um e-gift na mesma encomenda.
A qualquer momento poderá consultar o saldo dos seus e-gifts acedendo à sua Área de cliente, selecionando o separador Perfil e escolhendo a opção “Saldo E-Gift”.
A aquisição de e-gifts não é acumulável com campanhas, descontos ou promoções.
A utilização de e-gifts é válida em qualquer artigo e acumulável com campanhas, descontos e promoções.
A utilização de e-gifts apenas é permitida a clientes registados.
25. Tax free
A emissão de Tax free é possível para um mínimo de encomenda de 50 euros mais IVA, sendo que o cliente tem 2 meses para efetuar o pedido. A morada de faturação da encomenda é sempre a morada de entrega da encomenda (ou seja, EU).
Para que lhe possamos enviar o documento tax free, por favor, siga os passos seguintes:
1. efetue download da fatura
2. dirija-se à alfandega com a fatura e preencha o formulário de tax free
3. Os 2 documentos deverão ser carimbados e validados pela alfândega
4. Envie para sede da Jovaty Furniture os seguintes documentos físicos (o cliente deverá manter a prova do envio da documentação).
Morada da Jovaty Mobiliário Unipessoal Lda:
Avenida de Campos Nº362 Arm.2 Vilela
4580-646 Paredes, Porto - Portugal
Contribuinte: 515866504
26. Condições de Segurança do Serviço
26.1 O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Jovaty Furniture suspender ou desativar o Serviço.
26.2 O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Jovaty Furniture não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
26.3 A Jovaty Furniture não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Jovaty Furniture e que pela mesma não possam ser controladas).
26.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Jovaty Furniture compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Jovaty Furniture, com sede na Avenida de Campos Nº362 Arm.2 Vilela, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 515866504, com o capital social de 5.000€, doravante designadas "Jovaty Furniture".
1.1 A Jovaty Furniture, “Vendedor”, tem produtos para venda no site www.jovaty.com, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para as clientes/revendedores.
1.2 As “Clientes” indicam a entidade ou empresário em nome individual que atua/compra dentro do mesmo negócio ou profissão. Se não é uma “cliente” solicitamos que não efetue compras no site de venda online www.jovaty.com.
1.3 A Jovaty Furniture reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de clientes que não são “Clientes” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Jovaty Furniture.
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.jovaty.com entre os clientes da loja online da Jovaty Furniture (www.jovaty.com) e o vendedor.
1.5 A "Cliente" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
1.6. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Obrigações do Cliente
2.1. O cliente compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
2.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a Jovaty Furniture declina qualquer responsabilidade. No caso de o cliente violar alguma destas obrigações, a Jovaty Furniture reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Jovaty Furniture ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Jovaty Furniture.
3. Como encomendar
3.1 Para encomendar em www.jovaty.com é necessário que o cliente disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Jovaty Furniture.
Fazer uma encomenda em www.jovaty.com é fácil:
1. Encontre os produtos que pretende adquirir;
2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
3. Finalize a compra;
4. Reveja a sua encomenda;
5. Confirme a sua encomenda;
6. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Finalizar Encomenda" (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a Jovaty Furniture recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.
Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.jovaty.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados na loja online (www.jovaty.com) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
3.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Jovaty Furniture reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
● O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
● A informação de faturação não é correta ou verificável;
● A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
● A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 30 dias após o processamento da fatura;
● Se acharmos que tem menos de 16 anos;
● Não for possível entregar no endereço fornecido.
3.3 Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
4. Garantias e Indicação do preço do produto
4.1 Métodos de Pagamento
O pagamento deve ser efetuado mediante entrega em numerário, cheque bancário ou ordem de transferência bancária para a conta com o NIB indicado na fatura.
Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
4.2 Processamento do pagamento
As informações relativas ao pagamento não serão utilizadas pela Jovaty Furniture exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
5. Segurança da encomenda
5.1 A loja online Jovaty Furniture usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A Jovaty Furniture não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
6. Reserva de propriedade
A Jovaty Furniture detém a propriedade dos produtos da cliente até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
7. Preços
7.1 Aos preços dos produtos exibidos no site irá ser adicionado Valor Acrescentado (IVA) no momento da realização da encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue, sendo que em Portugal o envio é gratuito. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de Ajuda/FAQ's do site.
7.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
7.3 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e, se for uma encomenda realizada por um país estrangeiro, os custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.
7.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Jovaty Furniture reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
7.5 Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Jovaty Furniture não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
8. Qualidade e garantia
A Jovaty Furniture não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.jovaty.com encontram-se em cada página de produto.
Os produtos colocados para venda em www.jovaty.com podem não corresponder exatamente à aparência real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Jovaty Furniture tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que já foram usados ou que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
9. Envio e entrega
9.1 Entrega: onde e quando
Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for válido.
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock.
9.2 Prazos de Entrega
Entregamos os produtos num prazo de 15 dias úteis, salvo rutura de stock. A Jovaty Furniture não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").
Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.
9.3 Entregas Parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
9.4 Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Jovaty Furniture procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda ou efetuará a troca do artigo, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Jovaty Furniture não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
9.5 Levantamento em Armazém
Também possibilitamos o levantamento da encomenda no nosso armazém, que poderá encontrar no momento de seleção do método de envio da sua encomenda (Levantamento em Armazém). Receberá após solicitar a encomenda uma notificação via e-mail que garante a segurança da sua encomenda e lhe permitirá depois recolher a sua encomenda em armazém. Será notificado/a de todos os estados da sua encomenda por e-mail.
Apenas nos responsabilizamos por levantamentos em armazém que sejam solicitados diretamente no site pelo respetivo método de envio.
10. Taxas de envio
10.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega, sendo que em Portugal os envios são gratuitos. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, por favor, consulte as FAQs.
10.2 Envio grátis
Fazemos entregas em todo o país de forma gratuita. Se um cliente fizer uma encomenda fora de Portugal está sujeito a taxas de envio, a menos que o valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.
11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
11.1 A Jovaty Furniture garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.
11.2 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Jovaty Furniture. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Jovaty Furniture.
11.3 Os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Jovaty Furniture no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Cliente.
11.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
11.5 A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Cliente, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Jovaty Furniture ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
12. Cancelamentos
12.1 A pedido do Cliente
O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Jovaty Furniture através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Jovaty Furniture tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Cliente tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados à Jovaty Furniture:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
12.2 Por decisão da Jovaty Furniture
A Jovaty Furniture reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Jovaty Furniture reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Jovaty Furniture.
13. Devolução (Direito de Resolução)
13.1 O Cliente, no caso de ser cliente, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o cliente adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Cliente poderá usar uma minuta, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto que pretende devolver e a data de cancelamento.
A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O cliente deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da devolução devolver os bens à Jovaty Furniture nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Jovaty Furniture
Avenida de Campos Nº362 Arm.2 Vilela
4580-646 Paredes
Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
13.2. Após receção da devolução na Jovaty Furniture será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
13.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
13.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
14. Reclamações
14.1. O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Jovaty Furniture de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
14.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Jovaty Furniture que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
15. Apoio ao cliente
15.1 Para informações adicionais, pode contactar a Jovaty Furniture via e-mail para info@jovaty.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 938 843 312. Pode também obter informações no menu Ajuda/FAQ's do site.
16. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Jovaty Furniture tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Jovaty Furniture reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Jovaty Furniture informará o cliente de tal facto via e-mail, de forma a perceber se este deseja alterar ou cancelar a encomenda ou fazer a reserva do artigo aguardando pela reposição de stock do mesmo.
17. Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Jovaty Furniture não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A Jovaty Furniture reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
18. Responsabilidade
18.1 A Jovaty Furniture só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Jovaty Furniture perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Jovaty Furniture resultar do direito legal aplicável.
18.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Jovaty Furniture será limitada a:
● Danos nos produtos Jovaty Furniture ou outros materiais;
● Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
● O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
18.3 A Jovaty Furniture não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Jovaty Furniture não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
18.4 A Jovaty Furniture não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
18.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Jovaty Furniture não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
19. Lei aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
20. Alteração dos Termos & Condições
A Jovaty Furniture tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
21. Informações no site
Apesar de a Jovaty Furniture trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
22. Propriedade Intelectual
22.1 A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Jovaty Furniture.
22.2 O Cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
22.3 O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
22.4 O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
23. Comunicações
23.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, por SMS ou contacto telefónico.
23.2 O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
24. Condições gerais do e-gift
Os e-gifts adquiridos ou emitidos através da nossa loja online são de exclusiva utilização em www.jovaty.com.
Após a aquisição ou emissão de um e-gift, o mesmo não é convertível em dinheiro nem poderá ser reembolsado por qualquer outro tipo de pagamento.
Caso na sua devolução tenha selecionado o método de reembolso e-gift, o mesmo será enviado para o email constante na sua encomenda, assim que validada a conformidade do seu artigo após a receção no nosso armazém.
Este e-gift, gerado no âmbito de uma devolução, não é convertível em dinheiro nem no meio de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda original.
Estornos de encomendas pagas com e-gift serão sempre devolvidas pelo mesmo método, ou seja, e-gift.
Um e-gift pode ser utilizado em compras de valor superior ou inferior ao seu saldo. Caso o valor da sua compra seja superior, será solicitado o pagamento do valor remanescente. Caso o valor da sua compra seja inferior, o código do seu e-gift mantém em saldo o valor excedente. O seu e-gift poderá ser utilizado enquanto tiver valor em saldo.
Poderá utilizar mais do que um e-gift na mesma encomenda.
A qualquer momento poderá consultar o saldo dos seus e-gifts acedendo à sua Área de cliente, selecionando o separador Perfil e escolhendo a opção “Saldo E-Gift”.
A aquisição de e-gifts não é acumulável com campanhas, descontos ou promoções.
A utilização de e-gifts é válida em qualquer artigo e acumulável com campanhas, descontos e promoções.
A utilização de e-gifts apenas é permitida a clientes registados.
25. Tax free
A emissão de Tax free é possível para um mínimo de encomenda de 50 euros mais IVA, sendo que o cliente tem 2 meses para efetuar o pedido. A morada de faturação da encomenda é sempre a morada de entrega da encomenda (ou seja, EU).
Para que lhe possamos enviar o documento tax free, por favor, siga os passos seguintes:
1. efetue download da fatura
2. dirija-se à alfandega com a fatura e preencha o formulário de tax free
3. Os 2 documentos deverão ser carimbados e validados pela alfândega
4. Envie para sede da Jovaty Furniture os seguintes documentos físicos (o cliente deverá manter a prova do envio da documentação).
- a) Fatura carimbada
- b) Formulário de tax free carimbado
- c) Fotocópia do passaporte
- d) Nº de conta bancaria para ser efetuado o reembolso
Morada da Jovaty Mobiliário Unipessoal Lda:
Avenida de Campos Nº362 Arm.2 Vilela
4580-646 Paredes, Porto - Portugal
Contribuinte: 515866504
26. Condições de Segurança do Serviço
26.1 O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Jovaty Furniture suspender ou desativar o Serviço.
26.2 O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Jovaty Furniture não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
26.3 A Jovaty Furniture não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Jovaty Furniture e que pela mesma não possam ser controladas).
26.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Jovaty Furniture compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
